O que é uma abordagem à educação baseada nos direitos humanos ?

Universalidade e inalienabilidade, indivisibilidade, interdependência, igualdade e não discriminação, participação e integração, formação, prestação de contas e respeito pelas leis. 

Esta abordagem tem como objectivo a tomada de consciência pelos governos e instituições da obrigação de respeitarem, protegerem e promoverem os direitos humanos.

Visa também o apoio e a formação das pessoas para que estas compreendam quais são os seus direitos, que os reclamem e os ponham em prática para que possam melhorar a sociedade e agir em relação aos seus destinos.

Daqui advirá uma mudança de óptica na elaboração das políticas públicas – incluindo das políticas educativas – que consiste em passar de uma abordagem baseada em necessidades ou em prestação de serviços para uma de reconhecimento dos direitos das pessoas. A abordagem baseada em direitos leva as autoridades  a respeitarem obrigações jurídicas concretas.

a) Esforço para informar sobre a implementação de políticas públicas determinando quem são os titulares dos direitos – todas as pessoas – e os titulares dos deveres  correspondentes – todas as autoridades.

b) Esforço realizado para melhorar o conhecimento que os titulares têm dos seus direitos, para que possam exigir a sua aplicação.

c) Esforço para melhorar o conhecimento que as autoridades têm das suas responsabilidades para que possam estar à altura das suas obrigações. 

a) Elaboração de leis, procedimentos e mecanismos para assegurar a implementação dos direitos humanos. 

b) Utilização de regras universais tais como, parâmetros de referência ou indicadores que adaptados a diferentes contextos, permitem medir os progressos efectuados e melhoram a prestação de contas. Os indicadores dos direitos humanos constituem 

«informações concretas fazendo o ponto da situação de um evento, uma actividade ou um resultado, susceptíveis de se ligarem à s regras e normas de direitos humanos que dizem respeito e reflectem as preocupações e os princípios relativos aos direitos humanos e que são utilizados para avaliarem e vigiarem a promoção e a protecção destes direitos» (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, 2008).

Uma total realização do direito à educação não se obtem só garantindo um acesso universal à educação. De facto, a abordagem da educação baseada nos direitos humanos é uma abordagem global compreendendo : o acesso à educação, a qualidade do ensino (baseada nos valores e nos princípios dos direitos humanos )   e do ambiente no qual a educação é proporcionada. 

O seu objectivo é assegurar a todas as crianças uma educação de qualidade que respeite e promova o seu direito à dignidade e ao pleno desenvolvimento da sua pessoa  (cf. UNICEF/ UNESCO, Uma abordagem da educação para todos baseada  em direitos humanos , 2008).

A primeira acção tendo em vista melhorar os resultados da educação consiste em estabelecer sistemas educativos integradores, participativos e responsáveis que correspondam directamente às expectativas das partes interessadas (pais e alunos, professores e autoridades públicas).

Em muitos estabelecimentos escolares, a falta de adaptação às necessidades das crianças e/ou das suas famílias, a falta de pertinência do programa de estudos e a má qualidade do ensino são os principais factores que prejudicam a eficácia do ensino e que causam o abandono escolar.

Uma boa programação educativa deve reconhecer os pais e os alunos como actores essenciais da educação e não como simples beneficiários passivos de prestações fornecidas. È por isso que no âmbito de uma abordagem da educação baseada em direitos humanos, a participação de todos os agentes da comunidade educativa  e em particular, dos pais - na planificação, execução, supervisão e avaliação dos sistemas educativos – constitui um direito humano, um processo necessário e um resultado. 

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Esta discussão pode-se estruturar como um diálogo aberto ou a partir da técnica de grupos nominais, pode-se discutir o papel dos pais no ensino obrigatório de acordo com uma abordagem baseada nos direitos humanos durante 30 minutos no mínimo.  No final da discussão, podem-se tirar as principais conclusões  e as consequências da sua aplicação no estabelecimento. 

Dinâmica e desenvolvimento da actividade:

O moderador apresenta o tema e cada pessoa, individualmente, dispõe de 10 minutos para escrever num papel os aspectos que considera mais pertinentes ligados ao assunto a ser discutido.

De seguida, em grupos de 5 a 8 pessoas,  faz-se a partilha daquilo que cada um escreveu, num cartão para que todos os participantes possam ver. No final desta primeira ronda, discutem-se em grupo as questões colocadas. Este intercâmbio pode durar cerca de uma hora. Depois cada pessoa escolhe um número determinado de frases (entre 3 e 5) e de novo em conjunto vêem-se quais são os aspectos  das questões colocadas que foram selecionados.    

Método: Para esta actividade o quadro seguinte pode servir de guia:

Quando o quadro estiver concluído, os resultados obtidos podem ser analizados  de modo a ver  quais são os pontos fortes e os pontos fracos que devem ser melhorados. Na primeira coluna do quadro, devem-se identificar os agentes activos na vida do estabelecimento. Trata-se de identificar quais as categorias de pessoas que participam activamente no desenvolvimento da actividade educativa. Posteriormente, indicar-se-á em cada coluna o papel de cada uma em cada fase do processo educativo.
 

Método: Paa esta actividade o quadro seguinte pode servir de guia:

Este quadro pode ser realizado tomando como ponto de partida os resultados obtidos no exercício precedente. Para cada um dos agentes identificados, é preciso indicar qual a situação actual em relação ao direito de participação dos pais na educação dos filhos. Em seguida pode-se descrever a situação desejável sob a forma de objectivos a atingir.